Renovação da licença de funcionamento Vigilância Sanitária

  • Acesse o site da Prefeitura de Jundiaí.
  • Entre na opção Balcão do Empreendedor.
  • Clique em Acesse aqui o Sistema Eletrônico de Licenciamento de sua Empresa.
  • Se for o primeiro acesso, será necessário cadastrar a senha.
  • Preencha os campos, observando as informações constantes no carne Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em horário Normal e Especial , com os dados solicitados e selecione a opção Enviar.
  • Aguarde por um e-mail com a informação referente a aprovação da senha e liberação do seu acesso ao Sistema.
  • Acesse o site da Prefeitura de Jundiaí.
  • Entre na opção Balcão do Empreendedor.
  • Clique em Acesse aqui o Sistema Eletrônico de Licenciamento de sua Empresa.
  • Digite o número do CPF/CNPJ ou CFM, a senha cadastrada, digite os caracteres do quadro e clique na opção Entrar.
  • Termos e Condições – leia e se de acordo clique na opção Declaro que li e concordo com os Termos e Condições.
  • Clicar em Prosseguir, logo abaixo do lado direito.
  • Escolha o item Solicitar Renovação da Licença VISA.
  • Se não houve alteração:
    A. Anexe o Formulário Informação em Vigilância Sanitária.
    Caso não tenha o formulário, clicar em Formulário de Informação em Vigilância Sanitária. Imprima, preencha, e assine. Digitalize este documento em um único arquivo e insira no local indicado (Procurar).
    B. Comprovante de Filantropia – SOMENTE se for Entidade Filantrópica, este documento deverá ser anexado neste campo.
  • Clique na opção Enviar.
  • Confirme sua Solicitação de Renovação.
  • O sistema emitirá o boleto para o recolhimento da taxa. Caso não ocorra, este será disponibilizado nos próximos 03 dias na sua Solicitação. Para obter este documento, acesse o site da Prefeitura de Jundiaí, entre na opção Balcão do Empreendedor, utilizando a senha cadastrada e digite o número da Solicitação aberta.
  • Clique na aba Triagem/Uso de solo.
  • Clique na Lupa (lado direito).
  • Uma nova tela será aberta Dados da Solicitação.
  • Clique no ícone Imprimir Guias.
  • Imprima o Boleto (guia) e recolha a taxa. (A confirmação do pagamento do boleto é informada em nosso Sistema Informatizado. O não recolhimento da taxa prejudica a emissão a Licença de Funcionamento, sujeitando o estabelecimento às penalidades capituladas no art. nº. 122 da lei 10.083/1998 do Código Sanitário do Estado de São Paulo).
  • Concluída a emissão da Licença de Funcionamento , o interessado receberá Informativo para que o Responsável Técnico compareça munido da Taxa recolhida nesta Vigilância Sanitária para retirada do referido documento.
  • O requerente deverá acessar sua Solicitação em média a cada três dias, para verificar se há algum informativo gerado pela Vigilância Sanitária a ser atendido pelo interessado para prosseguimento da solicitação.

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