O que é o Balcão

O novo Sistema de Licenciamento Eletrônico do Balcão do Empreendedor é uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Finanças e as demais Secretarias Municipais envolvidas no processo de licenciamento de qualquer atividade econômica.

O sistema é um serviço que tem como premissa agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca realizar um negócio.

O empreendedor, ao preencher os campos disponíveis, terá informações sobre o conteúdo de cada etapa a ser cumprida, até a emissão da Licença de Funcionamento – Alvará. Para acessar o sistema, clique em Licenciamento.

Ainda nessa seção encontrará as seguintes informações, disponíveis no menu lateral:

Alvará em 3 passos
Explicação do licenciamento de sua empresa no Município em apenas três passos.

Vigilância Sanitária
Explicação sobre a Vigilância Sanitária.

Legislações Municipais
Tópicos da legislação sobre Licenciamento de atividades no Município.

MEI, Mes e EPPs
Sobre Micro Empreendedor Individual (Governo Federal).

Links
Links para pesquisa sobre Licenciar Atividades.

Outros serviços do Sistema
Como alterar dados e cancelar inscrição.


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