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Vigilância Sanitária

Empreendedor, sua atividade está sujeita ao licenciamento sanitário?

Se a atividade de sua empresa for relacionada à saúde, seu estabelecimento poderá estar sujeito ao Licenciamento pela Vigilância Sanitária, órgão que pertence à Secretaria Municipal de Saúde.

Como solicitar o Licenciamento Sanitário

O Balcão do Empreendedor WEB proporciona uma entrada única para as solicitações relacionadas ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo o licenciamento perante a Vigilância Sanitária.

Para iniciar a solicitação de licenciamento:

  1. Identifique o código ao qual sua empresa se enquadra na Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE fiscal.
  2. Consulte as atividades passíveis e as dispensadas do licenciamento sanitário.
  3. Verifique no site da Vigilância Sanitária, o passo a passo para para o serviço que deseja solicitar e documentos necessários, seja:

A documentação deverá ser apresentada conforme as orientações específicas de cada serviço. A protocolização correta dos documentos possibilitará o cadastro do estabelecimento no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, dando início ao processo de licenciamento sanitário.

Serviços e orientações

No site da Vigilância Sanitária você também encontra informações e orientações sobre:

Em caso de dúvidas sobre o Licenciamento Sanitário ou sobre os serviços da Vigilância Sanitária entre em contato pelo Fale Conosco/Fale com a VISA: https://visa.jundiai.sp.gov.br/fale-conosco/.