Vigilância Sanitária
Empreendedor, se a atividade de sua empresa for relacionada à saúde, seu estabelecimento está sujeito ao Licenciamento pela Vigilância Sanitária, órgão que pertencente a Secretaria Municipal de Saúde.
O Sistema de Licenciamento de atividade do Balcão do Empreendedor WEB proporciona entrada única das solicitações, incluindo a solicitação de licenciamento perante a Vigilância Sanitária.
Para iniciar a solicitação de licenciamento, identifique o código ao qual sua empresa se enquadra na Classificação Nacional de atividade econômica- CNAE fiscal.
A seguir, verifique na Portaria CVS 04/2011, ou no site da Vigilância Sanitária, quais são os documentos necessários que deverão ser anexados à solicitação.
Preencha e assine o Formulário Padrão – Formulário de Informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI da Portaria CVS n° 04/2011), que encontra-se no site da Vigilância Sanitária e o anexe com os demais documentos solicitados.
A protocolização correta dos documentos possibilitará o cadastro do estabelecimento no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, dando início ao processo de licenciamento.
- Renovação da licença de funcionamento vigilância sanitária
- Passo a Passo para solicitar Renovação Licença de Funcionamento
- Solicitação de talonários para prescrição de medicamentos sob controle especial
- Passo a Passo para solicitar Receituário (Numeração e Talonário)
Qualquer dúvida quanto ao Licenciamento em Vigilância Sanitária, entrar em contato no seguinte departamento:
Vigilância Sanitária
Rua Francisco Pereira Coutinho, 54 – Vila Municipal – CEP: 13201-100
Telefone: (11) 4527-3840
Email: vigilanciasanitaria@jundiai.sp.gov.br
- Renovação da licença de funcionamento vigilância sanitária
- Solicitação de talonários para prescrição de medicamentos sob controle especial