Vigilância Sanitária
Empreendedor, sua atividade está sujeita ao licenciamento sanitário?
Se a atividade de sua empresa for relacionada à saúde, seu estabelecimento poderá estar sujeito ao Licenciamento pela Vigilância Sanitária, órgão que pertence à Secretaria Municipal de Saúde.
Como solicitar o Licenciamento Sanitário
O Balcão do Empreendedor WEB proporciona uma entrada única para as solicitações relacionadas ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo o licenciamento perante a Vigilância Sanitária.
Para iniciar a solicitação de licenciamento:
- Identifique o código ao qual sua empresa se enquadra na Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE fiscal.
- Consulte as atividades passíveis e as dispensadas do licenciamento sanitário.
- Verifique no site da Vigilância Sanitária, o passo a passo para para o serviço que deseja solicitar e documentos necessários, seja:
- Licença sanitária inicial
- Renovação de licença sanitária
- Alteração de dados cadastrais (endereço, razão social ou quadro societário ou inclusão de atividades reguladas pela Vigilância Sanitária no Cadastro Fiscal Mobiliário – CFM)
- Licença sanitária inicial
A documentação deverá ser apresentada conforme as orientações específicas de cada serviço. A protocolização correta dos documentos possibilitará o cadastro do estabelecimento no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, dando início ao processo de licenciamento sanitário.
Serviços e orientações
No site da Vigilância Sanitária você também encontra informações e orientações sobre:
- Balcão de Serviços VISA – Vigilância Sanitária – Passo a passo de todos os serviços prestados pela VISA.
- Formulários de solicitação de atos de Vigilância Sanitária.
- Orientações sobre Laudo Técnico de Avaliação – LTA.
- Como solicitar Receituário de Controle Especial.
Em caso de dúvidas sobre o Licenciamento Sanitário ou sobre os serviços da Vigilância Sanitária entre em contato pelo Fale Conosco/Fale com a VISA: https://visa.jundiai.sp.gov.br/fale-conosco/.
- Renovação da licença de funcionamento vigilância sanitária
- Solicitação de talonários para prescrição de medicamentos sob controle especial