Empreendedor, se a atividade de sua empresa for relacionada à saúde, seu estabelecimento está sujeito ao Licenciamento pela Vigilância Sanitária, órgão que pertencente a Secretaria Municipal de Saúde.

O Sistema de Licenciamento de atividade do Balcão do Empreendedor WEB proporciona entrada única das solicitações, incluindo a solicitação de licenciamento perante a Vigilância Sanitária.

Para iniciar a solicitação de licenciamento, identifique o código ao qual sua empresa se enquadra na Classificação Nacional de atividade econômica- CNAE fiscal.

A seguir, verifique na Portaria CVS 04/2011, ou no site da Vigilância Sanitária, quais são os documentos necessários que deverão ser anexados à solicitação.

Preencha e assine o Formulário Padrão – Formulário de Informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI da Portaria CVS n° 04/2011), que encontra-se no site da Vigilância Sanitária e o anexe com os demais documentos solicitados.

A protocolização correta dos documentos possibilitará o cadastro do estabelecimento no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, dando início ao processo de licenciamento.

• Renovação da licença de funcionamento vigilância sanitária
• Passo a Passo para solicitar Renovação Licença de Funcionamento
• Solicitação de talonários para prescrição de medicamentos sob controle especial
• Passo a Passo para solicitar Receituário (Numeração e Talonário)

Qualquer dúvida quanto ao Licenciamento em Vigilância Sanitária, entrar em contato no seguinte departamento:

Vigilância Sanitária
Rua Francisco Pereira Coutinho, 54 – Vila Municipal – CEP: 13201-100
Telefone: (11) 4527-3840
Email: vigilanciasanitaria@jundiai.sp.gov.br