Origem das receitas de Jundiaí
Em 2018, chegou a R$ 2,14 bilhões a receita total da administração municipal de Jundiaí, somandose a da Prefeitura e a dos órgãos da administração indireta1. Comparado com o montante de 2017, houve um aumento de 6,1%, já descontada a variação da inflação.
Da quantia total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, são receitas correntes, ou seja, aquelas que entram regularmente nos cofres públicos e que são compostas, basicamente, pelos tributos, pelas transferências dos governos federal e estadual e por outras receitas administradas pelo município. O restante, de apenas R$ 24 milhões, são receitas de capital, aquelas formadas pela contratação de operações de crédito, venda de bens públicos e obtenção de recursos com outros níveis de governo. Toda a receita de capital só pode ser convertida em gastos de capital, como investimentos na realização de obras e aquisição de bens duráveis, a exemplo de automóveis, computadores e mobiliário.
Os tributos que a Prefeitura recolhe diretamente dos contribuintes são chamados de receita tributária ou própria e somaram R$ 707,4 milhões, o que representou 33% do total. Entre eles, os de maior destaque são: ISS, IPTU, IRRF e ITBI. Mas o de maior importância para Jundiaí é sem dúvida o ISS, que arrecadou R$ 275,9 milhões, em 2018.
As transferências correntes são provenientes dos governos estadual e federal. São obrigatórias e regulamentadas pela Constituição Federal e por legislação complementar. As principais transferências oriundas da União são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As do governo estadual são o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O maior repasse que Jundiaí recebe é o de ICMS. Em 2018, a cifra transferida a título desse imposto à prefeitura foi de R$ 662,4 milhões, valor que equivaleu a 31% da receita total. O ICMS é um tributo de competência dos estados, que semanalmente direcionam 25% da arrecadação para os municípios. Essa distribuição é feita com base num índice de participação calculado anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda. Em 2018, o percentual de Jundiaí foi de 1,90%.
A segunda maior transferência que o município recebeu em 2018 veio da União e se aplica ao custeio do SUS. Foram repassados R$ 113,6 milhões, o que correspondeu a 5,3% da receita total. A parcela do IPVA que pertence ao município também é uma importante fonte de recurso, pois, em 2018, foi de R$ 109,1 milhões, representando 5,1% da receita total. A arrecadação do IPVA é de competência dos governos estaduais, porém, do somatório recolhido, 50% são reservados ao município onde o veículo foi licenciado.
Outra importante verba para Jundiaí é o FPM, fundo repassado pela União que atingiu R$ 70,5 milhões em 2018 e significou 3,3% da receita total. Juntas, as cinco maiores fontes de recursos de Jundiaí, ou seja, os tributos próprios, a quota-parte no ICMS, as transferências da União para o SUS, a quota-parte no IPVA e o FPM perfazem 77,5% da receita total.
Jundiaí conta ainda com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo estadual e os municípios alocam 20% de alguns itens de sua receita para o Fundo e recebem de volta uma fatia proporcional ao número de alunos matriculados em suas respectivas redes de ensino. Em 2018, a receita de Fundeb de Jundiaí foi de R$ 151 milhões.
1 Já consideradas as deduções do Fundeb.